Prazo para envio de informações sobre a representação do X no Brasil começa nesta segunda
O ministro Alexandre de Morais determinou no último sábado (21) que o prazo para que órgãos públicos e os advogados responsáveis por representar a plataforma X, antigo Twitter, enviem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) começa a contar nesta segunda-feira (23). Foi estipulado um período de cinco dias para que o escritório de advocacia que representa a empresa apresente documentos que comprovem a legitimidade de sua atuação no país.
Além disso, o ministro fixou um prazo de 48 horas para que órgãos públicos forneçam relatórios detalhados sobre a situação da empresa no Brasil. Nesse intervalo, a Receita Federal e o Banco Central devem informar sobre o status legal da representação da plataforma no território nacional. Já a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisam enviar relatórios sobre o acesso à plataforma por meio de instrumentos tecnológicos, o que é fundamental para o cálculo de eventuais multas.
A Secretaria Judiciária do STF também foi acionada e deve, dentro do mesmo prazo, certificar o valor total das multas pendentes e detalhar quais ordens judiciais ainda não foram cumpridas pela plataforma.
Os prazos de 48 horas para os órgãos públicos e de cinco dias para os advogados começarão a ser contados a partir desta segunda-feira (23), pois a decisão de Moraes foi tomada durante o fim de semana. Com isso, Receita, Banco Central, Polícia Federal e Anatel deverão enviar as informações solicitadas até quarta-feira (25), enquanto o escritório de advocacia tem até sábado (28) para complementar a documentação exigida.
a última sexta-feira (20), a plataforma X informou ao ministro que Rachel de Oliveira Villa Nova seria a responsável por representar os interesses da empresa no Brasil. No entanto, ao analisar o documento, Moraes concluiu que a decisão judicial não foi plenamente cumprida, solicitando a complementação das informações para comprovar, de forma mais detalhada, a representação legal da empresa no país.
A situação envolve uma série de pendências judiciais e multas que o STF busca esclarecer, principalmente após o fechamento do escritório da plataforma no Brasil, que culminou na suspensão do X por Moraes.
Bahia.ba
